1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website e demais plataformas digitais detidas pela Challenging Dawn - Consultadoria, Lda., sociedade por quotas com sede em Travessa Sobreira, 12, Ferreirim, 3640-096 Sernancelhe, Viseu, com o NIF 518804364 (doravante designada por "Challenging Dawn").

Ao aceder e utilizar o website da Challenging Dawn, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.

2. Objeto

A Challenging Dawn dedica-se, entre outras, às seguintes atividades:

• Consultoria em informática e em diversas áreas científicas, técnicas e similares;
• Compra, venda e arrendamento de bens imobiliários;
• Comércio de veículos automóveis, computadores, joalharia, relógios, fibras têxteis e outros produtos;
• Promoção imobiliária, turismo em espaço rural e produção de azeite;
• Programação e design informático, edição de software.

O website destina-se a disponibilizar informações institucionais, comerciais e de contacto sobre a empresa e os seus serviços.

3. Utilização do Website

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, com os presentes Termos e Condições e com os bons costumes.

3.2. É expressamente proibida a utilização do website para fins ilícitos, ilegais ou que possam prejudicar a Challenging Dawn ou terceiros.

3.3. A empresa reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos, design gráfico, software e código fonte) são propriedade da Challenging Dawn ou de terceiros devidamente identificados e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual.

A reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais carece de autorização prévia e escrita da Challenging Dawn.

5. Responsabilidade

5.1. A Challenging Dawn empenha-se em assegurar que toda a informação disponibilizada no seu website é rigorosa, atual e completa. No entanto, não garante que não possam ocorrer erros de digitação, incorreções técnicas ou omissões.

5.2. O utilizador reconhece que utiliza o website por sua própria conta e risco. A Challenging Dawn não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, que resultem do acesso, utilização ou incapacidade de utilização do website.

5.3. A empresa não assume responsabilidade por danos causados por vírus, ataques cibernéticos, falhas de sistema ou quaisquer outros elementos prejudiciais que possam afetar o equipamento informático do utilizador.

5.4. Sempre que o website inclua hiperligações (links) para websites externos, tal não implica qualquer associação, supervisão ou recomendação. A Challenging Dawn não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

6. Proteção de Dados Pessoais

6.1. A Challenging Dawn compromete-se a tratar os dados pessoais recolhidos através do website em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

6.2. Os dados pessoais apenas serão recolhidos quando o utilizador os forneça voluntariamente, nomeadamente através de formulários de contacto, subscrição de newsletters ou pedidos de informação.

6.3. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às finalidades comunicadas ao utilizador no momento da recolha, como resposta a pedidos de contacto, envio de comunicações comerciais ou gestão de processos contratuais.

6.4. O utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos mesmos, mediante pedido para o endereço de contacto da Challenging Dawn.

7. Alterações aos Termos e Condições

7.1. A Challenging Dawn poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos legais, técnicos ou comerciais.

7.2. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website. Recomenda-se ao utilizador que consulte regularmente esta página para estar sempre informado.

7.3. A utilização continuada do website após a publicação das alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos e Condições.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

8.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

8.2. Qualquer litígio relativo à interpretação, validade ou execução destes Termos será submetido ao foro da Comarca de Viseu, com renúncia expressa a qualquer outro.

8.3. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.

9. Contactos

Política de Proteção de Dados

A Challenging Dawn – Consultadoria, Lda. respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, clientes e parceiros.

Responsável pelo Tratamento

A Challenging Dawn, NIF 518804364, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website e outros canais de comunicação.

Finalidades do Tratamento

• Gestão de pedidos de contacto e de informações;
• Execução de contratos e prestação de serviços;
• Envio de comunicações comerciais, newsletters e informações institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Fundamento Jurídico

O tratamento de dados assenta em:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo da empresa.

Direitos dos Titulares

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso, retificação ou eliminação dos dados;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento dado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

📧 Email: [email protected]

Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, findo o qual serão eliminados ou anonimizados.

Segurança

A Challenging Dawn adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

Política de Cookies

O website da Challenging Dawn utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e garantir o correto funcionamento da plataforma.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, que permitem reconhecer o navegador e guardar determinadas informações.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website;
• Cookies de desempenho: permitem analisar estatísticas de utilização do website;
• Cookies de funcionalidade: guardam preferências do utilizador (ex.: idioma);
• Cookies de marketing/terceiros: utilizados para personalizar conteúdos e publicidade.

Gestão de Cookies

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Consentimento

Ao continuar a navegar no website da Challenging Dawn, o utilizador aceita a utilização de cookies nos termos desta Política.